Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo